Anuência para Gerador de Efluente Não Doméstico

Anuência para Gerador de Efluente Não Doméstico

Geradores de esgotos não domésticos que desejem implantar ou renovar seu licenciamento no município de Jundiaí devem obter a Carta de Anuência, concedida pela Companhia de Saneamento do Jundiaí.

O documento atesta que a CSJ está apta a receber e tratar os esgotos que serão encaminhados para a ETE Jundiaí, e é emitido após análise das características do efluente. 

Procedimento para Solicitação da Carta de Anuência

Quem deve solicitar?

Qualquer empresa que irá se instalar ou que encontra-se em atividade no município de Jundiaí e que pretenda lançar efluentes não domésticos em rede pública de esgoto.

A Carta de Anuência será um dos documentos requeridos no processo de licenciamento ambiental junto à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Como solicitar?

A Empresa deverá preencher um dos formulários abaixo, de acordo com a sua necessidade:

FORMULARIO NOVAS INSTALAÇÕES    FORMULÁRIO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU AMPLIAÇÃO

O preenchimento de um destes formulários submeterá as informações necessárias a uma análise técnica pela CSJ. Caso necessário, solicitaremos informações complementares.

Ao final do processo a CSJ emitirá o Termo de Anuência do Tratamento na ETEJ ou poderá indeferir a solicitação caso não esteja apta a tratar o efluente.

Importância da Carta de Anuência

Ao atestar que a ETEJ está apta a tratar o efluente, a CSJ declara que este esgoto:

Não irá alterar o bom funcionamento do sistema de tratamento

Não causará danos à saúde dos operadores do sistema

Que é de sua exclusiva responsabilidade que o efluente tratado pela ETE atenderá aos padrões previstos na legislação ambiental, estando sujeita às penalidades previstas em caso de não atendimento

Com isso, também são garantidos:

A proteção o sistema biológico de tratamento de esgotos

A destinação do lodo de esgoto como matéria prima para a produção de fertilizante

A cobrança justa das cargas orgânicas

A identificação dos lançamentos irregulares de esgotos na rede de águas pluviais

Validade da Anuência

A anuência tem caráter precário e a CSJ se reserva no direito de interromper o recebimento deste despejo caso necessário.

A ETEJ tem capacidade de tratamento para uma demanda projetada e, por isso, se reserva ao direito de rever esta Anuência quando instada a alterar seu processo para atendimento às novas metas oriundas da reclassificação do Rio Jundiaí, ou caso verifique que o funcionamento da ETEJ esteja sendo prejudicado.

Seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, a partir do dia 16 de março restringimos a circulação de pessoas dentro da Estação de Tratamento de Esgoto de Jundiaí e suspendemos a realização de reuniões, cursos, treinamentos e visitas.

Por se tratar de um serviço essencial determinado pelo Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020, estas medidas têm o objetivo de assegurar a saúde dos nossos colaboradores e garantir que o serviço de tratamento de esgoto continue sendo prestado de forma ininterrupta e com qualidade.

Nossos gestores estão monitorando constantemente a suficiência das medidas tomadas para que a CSJ contribua positivamente, diminuindo a exposição das pessoas ao COVID-19.