Geradores de esgotos não domésticos que desejem implantar ou renovar seu licenciamento no município de Jundiaí devem obter a Carta de Anuência, concedida pela Companhia de Saneamento do Jundiaí.
O documento atesta que a CSJ está apta a receber e tratar os esgotos que serão encaminhados para a ETE Jundiaí, e é emitido após análise das características do efluente.
Quem deve solicitar?
Qualquer empresa que irá se instalar ou que encontra-se em atividade no município de Jundiaí e que pretenda lançar efluentes não domésticos em rede pública de esgoto.
A Carta de Anuência será um dos documentos requeridos no processo de licenciamento ambiental junto à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Como solicitar?
A Empresa deverá preencher um dos formulários abaixo, de acordo com a sua necessidade:
FORMULARIO NOVAS INSTALAÇÕES FORMULÁRIO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU AMPLIAÇÃO
O preenchimento de um destes formulários submeterá as informações necessárias a uma análise técnica pela CSJ. Caso necessário, solicitaremos informações complementares.
Ao final do processo a CSJ emitirá o Termo de Anuência do Tratamento na ETEJ ou poderá indeferir a solicitação caso não esteja apta a tratar o efluente.
Importância da Carta de Anuência
Ao atestar que a ETEJ está apta a tratar o efluente, a CSJ declara que este esgoto:
Não irá alterar o bom funcionamento do sistema de tratamento
Não causará danos à saúde dos operadores do sistema
Que é de sua exclusiva responsabilidade que o efluente tratado pela ETE atenderá aos padrões previstos na legislação ambiental, estando sujeita às penalidades previstas em caso de não atendimento
A anuência tem caráter precário e a CSJ se reserva no direito de interromper o recebimento deste despejo caso necessário.
A ETEJ tem capacidade de tratamento para uma demanda projetada e, por isso, se reserva ao direito de rever esta Anuência quando instada a alterar seu processo para atendimento às novas metas oriundas da reclassificação do Rio Jundiaí, ou caso verifique que o funcionamento da ETEJ esteja sendo prejudicado.
Seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, a partir do dia 16 de março restringimos a circulação de pessoas dentro da Estação de Tratamento de Esgoto de Jundiaí e suspendemos a realização de reuniões, cursos, treinamentos e visitas.
Por se tratar de um serviço essencial determinado pelo Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020, estas medidas têm o objetivo de assegurar a saúde dos nossos colaboradores e garantir que o serviço de tratamento de esgoto continue sendo prestado de forma ininterrupta e com qualidade.
Nossos gestores estão monitorando constantemente a suficiência das medidas tomadas para que a CSJ contribua positivamente, diminuindo a exposição das pessoas ao COVID-19.