Política de Privacidade e Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Data de Emissão: 07/12/21 – Rev00

1. Objetivo:

Esta Política de Privacidade e Proteção dos Dados visa informar ao titular dos dados sobre a maneira como os seus dados pessoais serão usados, processados, armazenados e protegidos pela Cia Saneamento de Jundiaí e a extensão de seus direitos como titular dos dados, conforme a Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Definição:

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site, salvos no seu dispositivo, que armazenam as preferências com a finalidade de personalizar a sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados Pessoais: Todo dado que se refere a uma pessoa natural identificada ou identificável. Como por exemplo: nome, CPF, RG, fotografia, data de nascimento, etc.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dispositivos: computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo usuário para acessar a internet.
• Encarregado (DPO): Pessoa natural, indicada pelo controlador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional.
• Titular do Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que interaja com a CSJ em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Como por exemplo: pessoas que naveguem em seu website.

3. Aplicação

Esta política se aplica a todos usuários que acessarem e/ou efetivarem cadastro no site da Cia Saneamento de Jundiaí. Os titulares, ao compartilharem seus dados pessoais com a Cia Saneamento de Jundiaí, concordam com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas neste documento. Uma vez que o consentimento é apenas um dos fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados pessoais.

Recomendamos que este documento seja lido com atenção e se após a leitura, você ainda tiver dúvidas, entre em contato através do e-mail ouvidoria@saneamento.com.br.

4. Privacidade de Dados

4.1.     Generalidades

Na Cia Saneamento de Jundiaí temos o compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Nesse sentido, a presente política contém informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados.

4.2.  Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais dos titulares serão coletados pela Cia Saneamento de Jundiaí da seguinte forma:

Fornecidos pelos titulares: são os dados fornecidos diretamente pelos titulares através do preenchimento de formulário disponível no site ou envio de documento através de upload de arquivo.

Coletados automaticamente: são os dados coletados automaticamente através de ferramentas tecnológicas, incluindo, mas não se limitando ao número de IP com data e hora de acesso.

4.3. Dados Coletados e Finalidade do Uso

Os dados pessoais serão utilizados apenas para as finalidades que foram coletados e serão compartilhados internamente entre os setores da empresa. Os dados coletados estão relacionados a seguir:

Nome: Nome completo

Informações de contato: e-mail, telefone e endereço residencial

Informações profissionais: grau de escolaridade, formação acadêmica e histórico profissional.

Com a finalidade de intermediar as relações entre os cidadãos e a Cia Saneamento de Jundiaí; manter cadastro em banco de dados para processo seletivo de candidatos; agendamento de visitas na ETEJ ou receber contestação de monitoramento industrial.

Não garantimos a efetivação do seu cadastro ou pleno atendimento das demais solicitações se você fornecer informações incorretas ou optar por não fornecer determinados dados pessoais.

4.4. Compartilhamento dos Dados

Além do compartilhamento interno a Cia Saneamento de Jundiaí poderá compartilhar, com terceiros, as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

• Com entidades da administração pública ou privadas, órgãos reguladores e poder concedente para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Para a proteção dos interesses da Cia Saneamento de Jundiaí em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais;
• Mediante ordem judicial ou arbitral, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para requisição;

4.5. Armazenamento e Exclusão dos Dados

A Cia Saneamento de Jundiaí possui políticas internas sobre retenção e descarte de dados pessoais, que definem diretrizes para o armazenamento e exclusão. Seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, ou para resguardar os direitos da Cia Saneamento de Jundiaí. Findado o período estipulado ou quando o titular dos dados solicitar a eliminação, estes serão excluídos da base de dados.

4.6. Segurança dos Dados Pessoais

A Cia Saneamento de Jundiaí adota as medidas adequadas para proteger os seus dados pessoais, entre as quais a utilização de um servidor seguro, ferramentas de segurança da informação, compromisso de confidencialidade e treinamento dos colaboradores com intuito de manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como adotar as melhores práticas para manuseio destas informações.

Embora sejam adotados os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os dados pessoais tratados, nenhum site é totalmente seguro e a Cia Saneamento de Jundiaí não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados praticados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões. Contudo, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza a Cia Saneamento de Jundiaí garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento. Porém, não se responsabiliza por falhas de segurança ocorridas no dispositivo do usuário.

4.7. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Cia Saneamento de Jundiaí, a qualquer momento e mediante requisição via e-mail, a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informação, restrição de dados desnecessários, eliminação dos dados pessoais tratados (que possuam o consentimento como base legal), informação sobre compartilhamentos já realizados, recusar-se a dar consentimento e revogar consentimento previamente concedido.

O usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais ou a retirada do consentimento para finalidades fundamentais poderá implicar no término do seu cadastro.

A confirmação do tratamento de dados pessoais ou o acesso a essas informações deve ser feito em até 05 dias úteis da solicitação do titular. As informações serão fornecidas em meio eletrônico ou impresso, conforme critério do titular dos dados.

4.8. Segurança das plataformas Eletrônicas

A Cia Saneamento de Jundiaí não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tal site e as plataformas tecnológicas da Cia Saneamento de Jundiaí.

Ainda neste contexto a Cia Saneamento de Jundiaí não se responsabiliza, ou endossa, o conteúdo de sites, que possuam links para redirecionamento em suas plataformas digitais

4.9. Contato

Em caso de quaisquer dúvidas em relação à forma como tratamos seus dados pessoais ou para questionamentos e solicitações, você pode contatar nosso Encarregado – DPO, que buscará atendê-lo no mais curto espaço de tempo possível através do e-mail ouvidoria@saneamento.com.br.

4.10. Alterações nesta Política

Esta Política pode passar por atualizações, desta forma recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Reservamo-nos o direito de revisar esta Política de privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a Cia Saneamento de Jundiaí entender necessário. A Política atualizada será publicada em nosso website.

Caso as atualizações demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos canais de contato que nos informar.